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Centrais Mucleares em Portugal (1978)
| Author | Projecto de Livro Branco |
| Date | April 1978 |
| Classification | 2.14.0.00/01 (PORTUGAL) |
| Front | ![]() |
From the publication:
Preâmbulo As actividades relacionadas com a energia nuclear tiveram início, em Portugal, no começo dos anos 50. Entre diversos esforços que não tiveram concretização, realçam-se os empreendidos pela extinta Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares, de 1958 a 1964, e os relativos à colaboração com a Espanha para a construção de uma central nuclear comum no Guadiana, cujo relatório foi entregue em 1967 pela Companhia Sevilhana de Electricidade e pela Empresa Termoeléctrica Portuguesa (ETP), aos Governos Espanhol e Português, respectivamente. Por iniciativa da ETP (hoje integrada na Electricidade de Portugal), neste último estudo houve já participação da Junta de Energia Nuclear, criada em 1954, para cumprir largo mandato dentro dos domínios da ciência e da tecnologia nucleares. Em 1968 assiste-se a uma intensificação dos estudos relacionados com a eventual integração de centrais nucleares na rede eléctrica nacional. Assim, por despacho do Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho de 31 de Julho de 1968 foi determinado que «a orientação e coordenação superiores dos estudos relativos à instalação e funcionamento de centrais nucleares [. . . ] serão asseguradas pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Econômicos [ ... ]». Dentro do mesmo critério foi criada, com carácter permanente, pela Portaria n.° 23 527, de 9 de Agosto de 1968, a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, «destinada a superindender, ao nível e no âmbito dos serviços competentes dos vários Ministérios interessados, nas questões respeitantes a combustíveis e centrais nucleares». Em 3 de Dezembro de 1968 o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, funcionando em sessão restrita, aprovou uma directiva de estudos a realizar pela Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, os quais podem ser agrupados da seguinte maneira: 1) Estudos relevantes para os problemas de planificação a longo prazo no que respeita aos combustíveis nucleares e à instalação de centrais nucleares para a produção de energia eléctrica e água dessalinizada; 2) Estudos preliminares relativos à instalação da primeira central nuclear portuguesa; 3) Estudos relativos à legislação nuclear.
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